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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.741 de 27/12/1979

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DO DECRETO-LEI 1.989/70.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1979] (p. 19985, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , REMESSA DE LUCROS , EXTERIOR , RENDIMENTO , EXPLORAÇÃO , FILME ESTRANGEIRO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.741 de 27/12/1979]