Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.429 de 02/12/1975

Ementa

MODIFICA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 12 E 13 DO DECRETO LEI 1.089, DE 2 DE MARÇO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1975] (p. 16099, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUMENTO , LIMITAÇÃO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CINEMA , DESTINAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) .
REDUÇÃO , PERCENTAGEM , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RECEITA BRUTA , CINEMA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 1.429 de 02/12/1975]