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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979

Ementa

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO OU REDUÇÃO FISCAL NA IMPORTAÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1979] (p. 18477, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APLICAÇÃO , ISENÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL , ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL .
CONCESSÃO , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , PESSOA DEFICIENTE .
NORMAS , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
OBRIGATORIEDADE , COMPROVAÇÃO , CONCESSÃO , ISENÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea e - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 4 [Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979]

Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea e [Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979]