Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.450 de 24/03/1976

Decreto-Lei nº 1.450 de 24/03/1976

Ementa	Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados incidentes nos bens destinados à construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/03/1976] (p. 3943, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 01/04/1976] (p. 4215, col. 1)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BENS , EXECUÇÃO , PROJETO , USINA HIDROELETRICA , RIO PARANA . AUTORIZAÇÃO , MANUTENÇÃO , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BENS , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , USINA HIDROELETRICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 32 de 04/05/1976 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1976] (p. 5585, col. 1) Decreto-Lei nº 1.692 de 29/08/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1979] (p. 12465, col. 1) Art. 4 - Revogação Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1979] (p. 18477, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.502 de 30/11/1964 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.450 de 24/03/1976] Decreto-Lei nº 1.692 de 29/08/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)