Decreto-Lei nº 1.725 de 01/11/1939
Decreto-Lei nº 1.725 de 01/11/1939
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Ementa | Aprova a adesão do Brasil a convenção para facilitar a circulação dos filmes de caráter educativo, firmada em Genebra, a 11 de outubro de 1933, e à ata referente a aplicação dos arts. IV, V, VI VII, IX , XII E XIII da mesma convenção, firmada em Genebra, a 12 de setembro de 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 008] (p. 139, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EDUCAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ADESÃO , BRASIL , CONVENÇÃO , AUDIOVISUAL , EDUCAÇÃO .
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