Decreto-Lei nº 1.697 de 26/09/1979

Decreto-Lei nº 1.697 de 26/09/1979

Ementa

Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados aos bens destinados ao IX Recenseamento Geral do Brasil.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/09/1979] (p. 14081, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA , FALTA , SIMILAR NACIONAL , IMPORTAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , RECENSEAMENTO GERAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto