Decreto-Lei nº 1.689 de 30/07/1979

Decreto-Lei nº 1.689 de 30/07/1979

Ementa

Concede isenção de impostos relativamente a selos, peças filatélicas e material de uso filatélico vendidos no recinto das exposições vinculadas à "Brasiliana 79", e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/07/1979] (p. 10769, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , SELO , PROCEDENCIA , EXTERIOR , PARTICIPAÇÃO , EXPOSIÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto