Decreto-Lei nº 1.621 de 22/09/1939
Decreto-Lei nº 1.621 de 22/09/1939
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Ementa | Suspende, no Ministério da Guerra, a execução da Lei nº 42, de 15 de abril de 1935. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 006] (p. 447, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , MINISTERIO DA GUERRA .
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