Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.589 de 19/12/1977

Decreto-Lei nº 1.589 de 19/12/1977

Ementa	Dispõe sobre prazos de vigência de Decretos-leis que estabelecem acrécimos às alíquotas do imposto de importação, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/12/1977] (p. 17493, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , DECRETO LEI FEDERAL , AUMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 18 de 25/04/1978 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1978] (p. 5791, col. 2) Decreto-Lei nº 1.685 de 25/06/1979 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1979] (p. 8941, col. 1) Lei nº 8.541 de 23/12/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1992] (p. 18005, col. 1) Art. 14, § 2 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.334 de 25/06/1974 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.364 de 28/11/1974 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.421 de 09/10/1975 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.501 de 20/12/1976 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 14, § 2 [Decreto-Lei nº 1.589 de 19/12/1977] Lei nº 8.541 de 23/12/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)