Decreto-Lei nº 1.364 de 28/11/1974
Decreto-Lei nº 1.364 de 28/11/1974
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Ementa | Dispõe sobre acréscimos às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1974] (p. 13591, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB) , MERCADORIA .
FIXAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB) , MERCADORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1975] (p. 4473, col. 1)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1976] (p. 16532, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1977] (p. 17493, col. 2)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1979] (p. 8941, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1979] (p. 20129, col. 2)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1980] (p. 4611, col. 2)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1981] (p. 2839, col. 1)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1982] (p. 23867, col. 2)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21450, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |