Decreto-Lei nº 1.587 de 19/12/1977

Decreto-Lei nº 1.587 de 19/12/1977

Ementa

Institui, nas condições que especifica, estímulos fiscais destinados às empresas nacionais prestadoras de serviços a turistas estrangeiros no País.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/1977] (p. 17492, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TURISMO , INCENTIVO FISCAL .

Indexação

FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , CREDITOS , DIREITOS , EMPRESA , GOZO , BENEFICIO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , COMPATIBILIDADE , NORMAS .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , EMPRESA , APOIO , TURISTA , ESTRANGEIRO .
FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA , EXERCICIO , ATIVIDADE , SERVIÇO , APOIO , ESTRANGEIRO , BRASIL .
DIREITOS , PESSOA JURIDICA , EXCLUSÃO , LUCRO LIQUIDO , PARCELA , VALOR , SERVIÇO , APOIO , TURISTA , ESTRANGEIRO , BRASIL , OBJETIVO , BASE DE CALCULO , LUCRO TRIBUTAVEL , IMPOSTO DE RENDA .
FIXAÇÃO , REQUISITOS , OBJETIVO , EMPRESA , DIREITOS , INCENTIVO FISCAL .
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , REGISTRO , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , SECRETARIA , RECEITA FEDERAL .
EMPRESA , GOZO , BENEFICIO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DIREITOS , CREDITOS .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , NORMAS , CONVERSÃO , MOEDA ESTRANGEIRA , OBJETIVO , FIXAÇÃO , VALOR , PARCELA , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
CLASSIFICAÇÃO , SERVIÇO , EMPRESA , OBJETIVO , DIREITOS , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , BASE DE CALCULO , VALOR , SERVIÇO , EMPRESA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto