Decreto-Lei nº 1.561 de 02/09/1939

Decreto-Lei nº 1.561 de 02/09/1939

Ementa

Aprova as regras de neutralidade no caso de guerra entre potências estrangeiras , não americanas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/09/1939] (p. 21265, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 006] (p. 267, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) .

Indexação

APROVAÇÃO , LEIS , NEUTRALIDADE , MOTIVO , ESTADO DE GUERRA , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente