Decreto-Lei nº 1.531 de 22/08/1939
Decreto-Lei nº 1.531 de 22/08/1939
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Ementa | Corrige falha encontrada nas tebelas anexas a Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, no Quadro I do Miistério da Educação e Saúde, e da outras provedência. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 006] (p. 243, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , PESSOAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CARGO PUBLICO , SERVENTE , CARPINTEIRO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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