Decreto-Lei nº 1.526 de 19/08/1939
Decreto-Lei nº 1.526 de 19/08/1939
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Ementa | Suspende a execução da letra 'b", do artigo 11 do Decreto-Lei n. 197, ;de 22 ;de janeiro de 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 006] (p. 241, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , FORÇAS ARMADAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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