Decreto-Lei nº 197 de 22/01/1938
Decreto-Lei nº 197 de 22/01/1938
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Ementa | Regulamenta a inatividade dos militares do Exército e da Armada. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 38, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXERCITO , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , INATIVIDADE , MILITAR , EXERCITO , ARMADA .
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 11, caput, Alínea b [Decreto-Lei nº 197 de 22/01/1938]
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