Decreto-Lei nº 1.515 de 30/12/1976

Decreto-Lei nº 1.515 de 30/12/1976

Ementa

Altera a redação da alínea "b" do art. 74, da Lei n° ;3.807, de 26 de Agosto de 1960, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/1976] (p. 17027, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DESCONTO , PREVIDENCIA SOCIAL , CORRIDA DE CAVALO .
NORMAS , RECOLHIMENTO , RECEITA , CORRIDA DE CAVALO , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 74, caput, Alínea b - Encerramento de Vigência
  • Art. 74, § 1 - Encerramento de Vigência
  • Art. 74, § 2 - Encerramento de Vigência

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente