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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.515 de 30/12/1976

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ARTIGO 74, DA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1976] (p. 17027, col. 1) 

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DESCONTO , PREVIDENCIA SOCIAL , CORRIDA DE CAVALO .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , RECOLHIMENTO , RECEITA , CORRIDA DE CAVALO , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 74, caput, Alínea b - Encerramento de Vigência
  • Art. 74, § 1 - Encerramento de Vigência
  • Art. 74, § 2 - Encerramento de Vigência

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente