Decreto-Lei nº 1.497 de 08/08/1939
Decreto-Lei nº 1.497 de 08/08/1939
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Ementa | Sujeita a prévia aprovação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional os projetos de monumentos construídos com auxílio financeiro da União. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 006] (p. 224, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PATRIMONIO HISTORICO .
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Indexação |
NORMAS , PATRIMONIO HISTORICO , RECURSOS , UNIÃO FEDERAL .
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