Decreto-Lei nº 1.495 de 05/08/1939

Decreto-Lei nº 1.495 de 05/08/1939

Ementa

Cria, no Quadro VI do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 4 cargos de Oficial de Justiça, padrão "E", e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 006] (p. 223, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , REFORÇO , PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .