Decreto-Lei nº 1.460 de 29/07/1939
Decreto-Lei nº 1.460 de 29/07/1939
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Ementa | Concede ao engenheiro João Vieira Ferro, ou empresa que organizar autorização para construção, uso e gozo; pelo prazo de 90 anos, de uma estrada de ferro aletrificada que; partindo de Junqueira, porto de São Sebastião, Estado de São Paulo, vá terminar em ponto navegável do rio São Francisco, nas proximidades de Guaicuí, no Estado de Minas Gerais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 006] (p. 137, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , JUQUERIQUE , GUAICUI , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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