Decreto-Lei nº 1.459 de 19/04/1976
Decreto-Lei nº 1.459 de 19/04/1976
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Ementa | Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/1976] (p. 4901, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , PROVENTOS , SECRETARIA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
NORMAS , APLICAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
REAJUSTAMENTO , GRATIFICAÇÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1976] (p. 7663, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1977] (p. 4595, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1979] (p. 2530, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1980] (p. 25828, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1980] (p. 25827, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |