Decreto-Lei nº 1.435 de 20/07/1939
Decreto-Lei nº 1.435 de 20/07/1939
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Ementa | Aprova a Convenção Interamericana de Radiocomunicações e Documentos anexos, firmados em Havana, a 13 de dezembro de 1937. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/1939] (p. 17897, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 006] (p. 28, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CANADA , COLOMBIA , CHILE , REPUBLICA DOMINICANA , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , GUATEMALA , HAITI , MEXICO , NICARAGUA , PANAMA , PERU , URUGUAI , VENEZUELA .
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