Decreto-Lei nº 1.417 de 02/09/1975
Decreto-Lei nº 1.417 de 02/09/1975
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Ementa | Dá nova redação a dispositivo do Decreto-Lei nº 343, de 28 de dezembro de 1967, alterado pelo Decreto-Lei nº 1091, de 12 de março de 1970, relativo à percentagem da arrecadação do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, a ser creditada à NUCLEBRÁS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1975] (p. 11377, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PERCENTAGEM , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1975] (p. 14337, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |