Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO-LEI Nº 1.402, DE 23 DE MAIO DE 1975
Altera a redação do artigo 4º do Decreto-lei nº 1.083, de 6 de fevereiro de 1970, que dispõe acerca do Imposto Único sobre Minerais.
(Publicado no Diário Oficial de 26 de maio de 1975)
Retificação
Na página 6.257, 1ª coluna, no artigo, no artigo 1º,
Onde se lê:
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a)para estabelecimentos onde se industrializarem adubos...
Leia-se:
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a)para estabelecimentos onde se industrializem adubos...