Decreto-Lei nº 1.402 de 23/05/1975
Decreto-Lei nº 1.402 de 23/05/1975
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Ementa | Altera a redação do artigo 4º do Decreto-Lei nº 1.083, de 6 de fevereiro de 1970, que dispõe acerca do Imposto Único sobre Minerais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/1975] (p. 6257, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/06/1975] (p. 6658, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , DESTINAÇÃO , FABRICAÇÃO , ADUBO , FERTILIZANTE .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1975] (p. 10481, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1976] (p. 16531, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1977] (p. 4931, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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