Decreto-Lei nº 1.388 de 29/06/1939
Decreto-Lei nº 1.388 de 29/06/1939
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Ementa | Transfere à Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Rede de Viação Cearense a propriedade de um terreno da União situado no bairro Urubú, em Fortaleza, capital do Ceará. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 312, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , PROPRIEDADE , IMOVEL , CAIXA DE APOSENTADORIA , FERROVIARIO , ESTADO DO CEARA (CE) , LOCALIZAÇÃO , CAPITAL DE ESTADO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , RESIDENCIA , ASSOCIADO , DETERMINAÇÃO , PRAZO , CUMPRIMENTO .
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