Decreto-Lei nº 1.386 de 29/06/1939
Decreto-Lei nº 1.386 de 29/06/1939
|
Ementa | Dá interpretação ao Decreto-Lei n.º 150, de 30 de dezembro de 1937. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 311, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
DIVIDA AGRARIA .
|
|
Indexação |
INTERPRETAÇÃO , NORMAS , SUSPENSÃO , EXECUÇÃO JUDICIAL , DIVIDA , AGRICULTOR .
|