Decreto-Lei nº 1.376 de 27/06/1939
Decreto-Lei nº 1.376 de 27/06/1939
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Ementa | Revoga o artigo 56 do Código de Minas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 306, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , ARTIGO , CODIGO , MINAS , REFERENCIA , DECLARAÇÃO , NULIDADE , CONCESSÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |