Decreto-Lei nº 1.373 de 24/06/1939

Decreto-Lei nº 1.373 de 24/06/1939

Ementa

Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 2.000:000$000 e torna sem efeito o Decreto-Lei nº 1.296, de 25 de maio de 1939.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 304, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .