Decreto-Lei nº 1.364 de 22/06/1939
Decreto-Lei nº 1.364 de 22/06/1939
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Ementa | Dispõe sôbre o transporte dos animais procedentes de portos do País com destino à VIII Exposição de Animais e Produtos Derivados. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 292, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PECUARIA .
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Indexação |
DISPENSA , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , NAVIO , LOIDE BRASILEIRO , TRANSPORTE , ANIMAL , PARTICIPAÇÃO , EXPOSIÇÃO PECUARIA , AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL (DNPA) , REQUISIÇÃO , SERVIÇO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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