Decreto-Lei nº 1.317 de 02/06/1939
Decreto-Lei nº 1.317 de 02/06/1939
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Ementa | Altera disposições do Decreto-Lei nº 389, de 25 de abril de 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 222, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NACIONALIDADE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , ARTIGO , DECRETO LEI FEDERAL , REFERENCIA , PERDA , NACIONALIDADE BRASILEIRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |