Decreto-Lei nº 1.312 de 01/06/1939
Decreto-Lei nº 1.312 de 01/06/1939
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Ementa | Autoriza o abono da gratificação pela execução de trabalho de natureza especil com risco de vida. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 208, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONCESSÃO , ABONO , TECNICO , NAVEGADOR , DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL (DAC) , GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA .
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