Decreto-Lei nº 1.312 de 01/06/1939

Decreto-Lei nº 1.312 de 01/06/1939

Ementa

Autoriza o abono da gratificação pela execução de trabalho de natureza especil com risco de vida.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 208, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONCESSÃO , ABONO , TECNICO , NAVEGADOR , DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL (DAC) , GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA .