Decreto-Lei nº 1.307 de 31/05/1939
Decreto-Lei nº 1.307 de 31/05/1939
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Ementa | Autoriza a modificação do quadro territorial do Rio Grande do sul. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 203, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIVISÃO TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INTERVENTOR , GOVERNO ESTADUAL , ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , DIVISÃO , TERRITORIO NACIONAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ATENDIMENTO , ESTUDO .
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