Decreto-Lei nº 1.278 de 18/05/1939
Decreto-Lei nº 1.278 de 18/05/1939
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Ementa | Corrige o engano com que foi publicado o Decreto-Lei n. 1028, de 4 de janeiro de 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 162, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , NORMAS , ALTERAÇÃO , TARIFAS , ALFANDEGA .
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