Decreto-Lei nº 1.261 de 10/05/1939
Decreto-Lei nº 1.261 de 10/05/1939
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Ementa | Dispõe sobre a composição do Tribunal de Segurança Nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 152, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , PRESIDENTE , TRIBUNAIS , SEGURANÇA NACIONAL , MINISTRO , SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF) , COMPOSIÇÃO , MAGISTRADO , AUTORIDADE CIVIL , AUTORIDADE MILITAR , OFICIAL DA ATIVA , EXERCITO , MARINHA , ADVOGADO .
DISPOSIÇÃO , EXERCICIO , PRESIDENCIA , TRIBUNAIS , SEGURANÇA NACIONAL .
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