Decreto-Lei nº 1.259 de 09/05/1939
Decreto-Lei nº 1.259 de 09/05/1939
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Ementa | Coíbe o excesso de ruídos urbanos. |
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Apelido | Lei do Silêncio (1939) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 150, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEI DO SILENCIO .
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Indexação |
LIMITAÇÃO , POSIÇÃO , VOO , AERONAVE , PROXIMIDADE , CIDADE , ATENDIMENTO , LEI DO SILENCIO .
DETERMINAÇÃO , MULTA , PENALIDADE , INFRAÇÃO , LEI DO SILENCIO .
AUTORIZAÇÃO , PREFEITO , DISTRITO FEDERAL (DF) , PROVIDENCIA , PROIBIÇÃO , EXCESSO , RUIDO , ZONA URBANA , REGULARIDADE , RECEPÇÃO , RADIO .
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