Decreto-Lei nº 1.252 de 04/05/1939
Decreto-Lei nº 1.252 de 04/05/1939
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Ementa | Dispõe sobre o domicílio e foro do Departamento Nacional do Café e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 145, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CAPITAL FEDERAL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) , FORO , SEDE , DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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