Decreto-Lei nº 1.243 de 04/05/1939

Decreto-Lei nº 1.243 de 04/05/1939

Ementa

Transfere importância da quota de tarefeiros para a de diarista constantes da dotação de pessoal extranumerário do orçamento do Ministério da Agricultura.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 003] (p. 141, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORÇAMENTO .

Indexação

TRANSFERENCIA , VERBA , CONSIGNAÇÃO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOAL , EXTRANUMERARIO , REDUÇÃO , COTA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO E DEFESA VEGETAL (DNPV) , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DIARISTA , DIVISÃO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO (DTC) , SERVIÇO FLORESTAL .