Decreto-Lei nº 1.206 de 03/02/1972

Decreto-Lei nº 1.206 de 03/02/1972

Ementa

Autoriza o Ministério dos Transportes a prestar assistência técnica em assuntos rodoviários, aquaviários e ferroviários a países amigos e a construir prédios destinados à instalação de serviços públicos de fronteira, nos terminais respectivos e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/02/1972] (p. 1081, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 05/12/1972] (p. 10839, col. 2)    

Catálogo

MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , ASSISTENCIA TECNICA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , ASSISTENCIA TECNICA , RODOVIA , HIDROVIA , FERROVIA , PAIS ESTRANGEIRO , LIMITAÇÃO , DESPESA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , ASSISTENCIA TECNICA , PAIS ESTRANGEIRO , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , CONSTRUÇÃO , PREDIO , INSTALAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , FAIXA DE FRONTEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto