Decreto-Lei nº 1.195 de 09/12/1971
Decreto-Lei nº 1.195 de 09/12/1971
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Ementa | Dá nova redação ao § ;3. do artigo 1º, do Decreto-lei nº ;61, de novembro de 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1971] (p. 10185, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , REAJUSTAMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1972] (p. 3897, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1975] (p. 13463, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1977] (p. 5258, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |