Decreto nº 79.657 de 05/05/1977
Decreto nº 79.657 de 05/05/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1977] (p. 5258, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |