Decreto-Lei nº 1.181 de 31/03/1939
Decreto-Lei nº 1.181 de 31/03/1939
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Ementa | Autoriza o Ministério da Marinha a ceder parte de um terreno à Prefeitura Municipal da cidade do Salvador, no Estado da Baía, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1939] (p. 7619, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 002] (p. 133, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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