Decreto-Lei nº 1.176 de 17/06/1971

Decreto-Lei nº 1.176 de 17/06/1971

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação de situações fiscais decorrentes da legislação salineira, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/06/1971] (p. 4626, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PRODUTO INDUSTRIALIZADO .

Indexação

CANCELAMENTO , DEBITO FISCAL , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , SAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto