Decreto-Lei nº 1.166 de 20/03/1939

Decreto-Lei nº 1.166 de 20/03/1939

Ementa

Altera o ítem (c) do § 1º da cláusula II a que se refere o Decreto n.24617, de 9 de julho de 1934.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 002] (p. 121, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PORTO MARITIMO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , PORTO DE PORTO ALEGRE , PORTO DE PELOTAS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente