Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1970] (p. 10331, col. 1) |
| Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/11/1970] (p. 2, col. 1) |
Decreto-Lei nº 1.135 de 03/12/1970
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A COMPETENCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1970] (p. 10331, col. 1) Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/11/1970] (p. 2, col. 1) |
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Catálogo |
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONVOCAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1971] (p. 3217, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1971] (p. 8067, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1979] (p. 6113, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1982] (p. 15593, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.135 de 03/12/1970]
Art. 6, § 3 [Decreto-Lei nº 1.135 de 03/12/1970]
Art. 7, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.135 de 03/12/1970]
Art. 13 [Decreto-Lei nº 1.135 de 03/12/1970]
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