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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1970] (p. 10331, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/11/1970] (p. 2, col. 1)

Decreto-Lei nº 1.135 de 03/12/1970

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A COMPETENCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1970] (p. 10331, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/11/1970] (p. 2, col. 1) 

Catálogo

CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONVOCAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 13 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 40 - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.135 de 03/12/1970]

Art. 6, § 3 [Decreto-Lei nº 1.135 de 03/12/1970]

Art. 7, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.135 de 03/12/1970]

Art. 13 [Decreto-Lei nº 1.135 de 03/12/1970]