Decreto-Lei nº 1.124 de 28/02/1939
Decreto-Lei nº 1.124 de 28/02/1939
|
Ementa | Inclue os Ministros do Supremo Tribunal Federal entre os contribuintes facultativos do I.P.A.S.E. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 002] (p. 83, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , PESSOAL .
|
|
Indexação |
INCLUSÃO , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
|