Decreto-Lei nº 1.105 de 20/05/1970
Decreto-Lei nº 1.105 de 20/05/1970
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Ementa | Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do art.15, ;§ 1º, alínea "b", da Constituição, os Municípios que especifica, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1970] (p. 3785, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 12/06/1970] (p. 4, col. 5) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE , SEGURANÇA NACIONAL , MUNICIPIO , PAULINIA (SP) , CASTILHO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , TRES LAGOAS (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1970] (p. 5321, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1984] (p. 19135, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput [Decreto-Lei nº 1.105 de 20/05/1970]
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