Decreto-Lei nº 1.104 de 09/02/1939

Decreto-Lei nº 1.104 de 09/02/1939

Ementa

Transfere do Ministério do Tarbalho, Indústria e Comércio para o da Agricultura o Serviço de Fiscalização do Comércio de Farinhas, com a respectiva dotação para o exercício de 1939.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 002] (p. 71, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO DE FARINHAS (SFCF) .

Indexação

TRANSFERENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , CORRELAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , SERVIÇO , FISCALIZAÇÃO , COMERCIO , FARINHA .