Decreto-Lei nº 1.103 de 09/02/1939
Decreto-Lei nº 1.103 de 09/02/1939
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Ementa | Retifica a discriminação da sub-consignação nº 9 da verba 1 - Pessoal - II - Pessoal Extranumerário - do orçamento vigente do Ministério da Educação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 002] (p. 71, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PESSOAL .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DISCRIMINAÇÃO , SUB CONSIGNAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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