Decreto-Lei nº 1.093 de 03/02/1939

Decreto-Lei nº 1.093 de 03/02/1939

Ementa

Modifica a redação da letra "C", do art. 11 do Decreto-Lei nº 197, de 22 de janeiro de 1938.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 002] (p. 59, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PESSOAL MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , INATIVIDADE , EXERCITO , ARMADA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente