Decreto-Lei nº 1.064 de 20/01/1939
Decreto-Lei nº 1.064 de 20/01/1939
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Ementa | Autoriza a permuta de um terreno da União, situado na cidade de Salvador, Estado da Bahia, por outro na mesma cidade. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 002] (p. 38, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PERMUTA , TERRENO , PROPRIEDADE , UNIÃO , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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